Estudante de Direito

Márcia Maria Menezes

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Comentários

(6)

Márcia Maria Menezes

Comentário · ano passado

Pode o corréu ser testemunha em ação penal?

Paulo Abreu · há 3 anos

O que vemos com os desdobramentos da operação Lava-Jato é que querem incriminar "determinadas pessoas" a qualquer custo. Se não houver sanção aos delatores como realizar um exame acurado na esfera penal de tais acusações, pois o que sei é quem acusa tem o ônus de provar. Em Direito, provas são documentos idôneos e não conjecturas, como acontece diariamente com as constantes delações premiadas, só porque sabem que vai remir a pena dizem o que querem. Nisto, o processo penal precisa de reajustes, imprescindível para os casos de corrupção que assolam o país. Colocar a culpa nesta ou naquela pessoa é fácil, quero ver demonstrar sabidamente quem realizava o que na organização criminosa que virou a classe política deste país.

Márcia Maria Menezes

Comentário · ano passado

Ator da Rede Globo José Mayer praticara o crime de estupro?

Leonardo Sarmento · ano passado

Penso ter sido tal caso. Que tais casos não passem despercebidos pelo Judiciário brasileiro, uma vez que nós, mulheres, sofremos tanto no diaadia contra atos que atentem contra nossa dignidade humana e sexual, praxe comum sim nesta sociedade machista em que vivemos e que deve acabar por bem, ou por mal.

Márcia Maria Menezes

Comentário · há 2 anos

O Judiciário é delas: Ministra Cármen Lúcia é Eleita Presidente do STF

Lucas Domingues · há 2 anos

Parabéns, Ministra Carmen Lúcia. legitimamente agraciada com o cargo de PRESIDENTE do Supremo. Agora, sim, nós, mulheres, estamos respeitadas no Judiciário, por tantos anos presidido apenas por homens. Parabéns a você representa muito para a conquista feminina de todos os tempos no Brasil. Um olhar feminino é importante, visto que tem um prisma mais assertivo que os homens, isto é um atestado de quando a mulher é competente, ela se torna a PRESIDENTE do supremo. Muito lisonjeada por mais esta conquista, porque em outras esferas de poder, não posso dizer o mesmo. Ninguém mais nos representa.

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Marcel Santos

Comentário · ano passado

STJ - É possível a execução provisória da pena com a pendência de embargos de declaração?

Flávia Teixeira Ortega · ano passado

Os Embargos de Declaração possuem por função extirpar eventuais incongruências contidas no julgado primitivo. Seria prematuro o recolhimento do acusado (ele, ainda, não é condenado) ao cárcere público, considerando-se que, eventual efeito modificativo do- julgado poderia livrá-lo da condenação, mas não da prisão, antecipadamente e ilicitamente determinada pela autoridade judiciária.
Ou seja: a sentença foi publicada o réu recolheu-se ao ergástulo público, porém existe pendente julgamento de Embargos, posteriormente providos, acarretando como consequência a eliminação da segregação social do então, condenado.

Natalia Campos Oliveira

Comentário · há 4 anos

Qual a diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 9 anos

Pelo o que li aqui (porque também estranhei tal afirmação) a Polícia Militar pode atuar tanto como polícia administrativa como polícia judiciária. Isso porque o art. 144, parágrafo 5º da CF, menciona que à Polícia Militar cabe uma polícia ostensiva ficando clara sua função de polícia judiciária também, segundo o autor. O papel duplo da PM, permitam-me dizer assim, é afirmado inclusive por Di Pietro em seu livro de Direito Administrativo.

James Pontes da Silva

Comentário · há 3 anos

Qual a diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 9 anos

A Polícia Militar também atua na função judiciária sempre que agir em auxílio à justiça militar, momento em que procederá em acordo com o CPP naquilo que se refere às formalidades do inquérito policial, tendo por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, nos limites de suas circunscrições.
Importante lembrar que não se deve confundir autoridade policial com delegado de polícia, pois são termos semânticos completamente distintos e não se confundem.
Sendo assim, autoridade policial é todo aquele indivíduo a quem o Estado delega o poder de polícia e delegado de polícia se refere ao cargo ocupado pelo servidor público.

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